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De Corruptopedia

29/09/2004

Teofilândia, cidade desgovernada

Prefeito, vice e secretários são afastados pela Justiça acusados de improbidade pelo Ministério Público

Flávio Oliveira

A cinco dias das eleições, o município de Teofilândia, a 196 km de Salvador, amanhece hoje sem prefeito, sem vice-prefeito, sem secretários municipais de Finanças, Educação, e de Ação Social. Todos os ocupantes desses cargos foram afastados por decisão liminar concedida pelo juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, em atendimento a pedido formulado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio dos promotores Dahiane Bulcão Caldas Lyra e Valmiro Santos Macedo.

O prefeito Carlos Afonso de Oliveira (PL) e seus filhos, Tércio, Maria Gilcélia e Luciana – respectivamente secretários municipais de Finanças, Educação e Ação Social – são acusados de violar o princípio de legalidade na administração pública ao não dar publicidade a atos administrativo. Durante a fase de inquérito, o prefeito e seus filhos se negaram a entregar documentos pedidos pelo MPE. Ao mesmo tempo, prefeito e secretários teriam dificultado acesso de vereadores e da população em geral aos mesmos documentos. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal asseguram a todo cidadão o direito de ter acesso a documentos contáveis da gestão pública.

O vice-prefeito, Antônio Jackson Moura, candidato da situação a prefeito do município pelo PTC, infringiu a lei ao negociar com a prefeitura. O MPE possui cópias de processos de pagamento, notas de empenho e notas fiscais – inclusive assinadas pelo próprio Moura – que provam que sua papelaria forneceu livros e material escolar à prefeitura. Segundo a legislação, secretários, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, bem como seus parentes diretos, não podem negociar com a prefeitura. Todos os acusados foram procurados pela reportagem, mas se negaram a prestar declarações.

O prefeito e seu filho Tércio assinaram a notificação na residência no primeiro, na Rua Antonio Serapião. Eles se recusaram ir à sede da prefeitura devido à presença da equipe de reportagem. A secretária de Ação Social não assinou a notificação judicial por estar em Feira de Santana. A única acusada a assinar a notificação na prefeitura foi Maria Gilcélia.

PAVIO – Os afastamentos nas vésperas das eleições municipais podem fazer com que o município fique sem prefeito por vários dias. Isso por que se algum vereador assumir o cargo – como determina a lei – vai ficar inelegível para o pleito de domingo. A presidente do legislativo municipal, Alvanir Evangelista (PHS), da base de sustentação de Carlos Afonso Oliveira, é candidata à reeleição. Se nenhum vereador assumir, caberá ao juiz Luís Roberto Pereira exercer o cargo durante o afastamento de Oliveira.

Teofilândia é um barril de pólvora. O juiz e a promotora Dahiane Bulcão foram alvo de ameaças de morte por pessoas ligadas ao prefeito no final do ano passado, quando a promotora – recém-chegada ao município – abriu inquérito civil para investigar denúncias de improbidade administrativa na gestão municipal. Devido a notícias vindas da comunidade sobre a presença de pistoleiros e pessoas suspeitas no município, o magistrado e a promotora pediram proteção especial à Secretaria Estadual da Segurança Pública. A Justiça Eleitoral também analisa solicitar reforço para garantir as eleições.

O prefeito Carlos Afonso Oliveira está entre os 274 prefeitos baianos acusados pelo Tribunal de Contas da União de estar com as prestações de contas irregulares. Teofilândia também está entre os 159 municípios da Bahia que não prestaram contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escola (FNDE) em 2002. No final do último mês de julho, o município foi sorteado para ser alvo de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). Populares flagraram funcionários municipais jogando documentos públicos no lixão da cidade.

Os documentos, muitos rasgados ou amassados, foram recuperados e entregues ao MPE. São processos de licitação, notas fiscais, processos de empenho. Alguns em perfeito estado que, segundo a promotora, estão sendo analisados e podem servir de base para novas ações de improbidade administrativa.

Os afastamentos coincidiram com um dos maiores showmícios da campanha de Antônio Jackson, que contaria com a presença de bandas de arrocha e dos deputados Fernando de Fabinho (federal pelo PFL) e Paulo Azi (estadual pelo PFL). O showmício e os afastamentos por improbidade administrativa agitaram o município no final da tarde de ontem. Partidários do prefeito e de candidatos de oposição – Adolfo (PMDB) e Maria das Dores (PT) – se confrontavam verbalmente. Felizmente, sem partirem às vias de fato. Pelo menos até o fechamento desta edição (21 horas).

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Diário Oficial Bahia: 1a Página Subst. EVÂNIO ANTUNES CARDOSO. Processo nº 12871-05 - Denúncia contra o Sr. Carlos Afonso de Oliveira. Gestor da Prefeitura Municipal de Teofilândia ... [1] - 81k (Abril/2006)