Vereadores Prefeitos Governadores Empresarios Advogados Contatos

De Corruptopedia

http://www.emilianojose.com.br/imagens/atarde_logo.gif 15/09/2004

Justiça afasta prefeito e adia dois julgamentos

Flávio Oliveira

Acusado de uso de documento falso, José Wilson Dantas de Brito (PFL), prefeito de Cipó, foi afastado ontem do cargo pela Câmara Especializada do Tribunal de Justiça. O processo de recebimento da denúncia criminal contra o prefeito de Acajutiba, José Luís Mendes Brito (PFL), foi suspenso por uma semana, após leitura do relatório do desembargador Rubem Dário Peregrino. Problemas de saúde da advogada do prefeito, Itana Badaró, impossibilitada de fazer a sustentação oral, foram usados como justificativa para a suspensão. José Luís Mendes Brito é acusado de fraudar licitações para favorecer, entre outros empresários, seu irmão, Antônio Carlos.

Outros dois processos foram adiados ontem, na Câmara Especializada do TJ, um contra Paulo Apolinário da Silva (PFL), prefeito de Itajuípe – recentemente afastado pela própria Câmara em processo anterior, mas que voltou ao cargo por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e outro contra Tertuliano Lisboa, prefeito de Glória. O Ministério Público Estadual (MPE) vai pedir a extinção desse último processo devido à sua prescrição.

José Wilson Dantas de Brito, prefeito de Cipó, foi afastado do cargo por dois votos a um, depois que a Câmara Especializada acatou, por unanimidade, o recebimento da denúncia contra ele. Brito é acusado de uso de documento falso por ter garantido a existência de um livro de protocolo que na realidade não existia.

Na sessão de ontem, os três desembargadores que compõem a Câmara Especializada também decidiram rejeitar os embargos dos prefeitos Márcia Carneiro Dias (PFL), de Mata de São João; Antônio Alves Serra (PFL), de Conceição de Feira; e José Magalhães (PFL), de Xique-Xique. Os gestores entraram com os embargos para evitar o afastamento do cargo decidido pela Câmara ao acatar as denúncias criminais formuladas pelo MPE. Agora, para se manterem nos cargos vão ter de recorrer ao STJ, por meio de recursos especiais.

[editar] Links

SÚMULA DA ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE ... ... liberando de responsabilidade o Sr. JOSÉ WILSON DANTAS DE BRITO, com fundamento no artigo 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 005/91, ... www.tce.ba.gov.br/Sessoes/conteudo/2005/ord_cam2/sum_20.htm - 20k (Abril/2006)