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De Corruptopedia

Como nunca conseguiram encontrá-lo, a justiça decidiu decretar a prisão do empresário Paulo Fernando Pinheiro Rabelo, acusado de participar do desvio de recursos da Secom, na gestão de Maguito Vilela, junto com Gean Carvalho

Oloares Ferreira

Com trânsito livre no Palácio das Esmeraldas, durante o governo de Maguito Vilela, do PMDB, o empresário Paulo Fernando Pinheiro Rabelo, de 37 anos, é uma figura conhecida da alta sociedade goianiense. Adora carros importados, já foi visto dirigindo BMW, Mercedes e Audi. Freqüenta bares e boates da moda, sempre acompanhado de mulheres bonitas. Costuma viajar várias vezes ao ano para Las Vegas, nos Estados Unidos, onde “torra” muitos dólares em cassinos. Separado da esposa, Paulo Fernando mora num luxuoso apartamento no Setor Bueno.

Apesar do alto padrão de vida, o empresário é dono de uma decadente loja de pneus no Setor Pedro Ludovico. Desde a semana passada, o nome de Paulo Fernando Pinheiro Rabelo está presente nas conversas das altas rodas de Goiânia, mas, desta vez, não é pelo conhecido exibicionismo. É que o empresário teve a prisão preventiva decretada pelo juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia. A prisão foi decretada porque o empresário nunca compareceu às audiências marcadas pela Justiça no processo que investiga o desvio de dinheiro da Secretaria de Comunicação Social, na gestão do, hoje, senador Maguito Vilela, quando o secretário era o então ex-cunhado do governador, o jornalista Gean Carlo Carvalho.

Paulo Fernando é um dos 43 denunciados pelo Ministério Público no processo que ficou conhecido como Caso Secom 1. O empresário está sendo acusado de peculato, crime punível com detenção. Em entrevista ao Jornal Opção o juiz José Carlos Duarte ressalta que Paulo Fernando nunca foi encontrado pelos oficiais de Justiça para receber a citação e nem atendeu a intimação feita através de edital. “A prisão foi decretada porque o empresário não comparece nas audiências”, justifica o juiz.

Para que o processo não ficasse paralisado o juiz o desmembrou em dois. Um deles tramita contra 33 réus que estão atendendo as intimações da Justiça e comparecendo às audiências. E o outro é contra dez réus que não comparecem ao fórum de Goiânia, dentre eles o empresário Paulo Fernando Pinheiro Rabelo, e o jornalista Marcos das Neves, conhecido por Tucano.

Irregularidades — Na mesma decisão em que decretou a prisão do empresário Paulo Fernando Pinheiro Rabelo, o juiz José Carlos Duarte diz: “os elementos inquisitórios apresentados pelo Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, indicam clara possibilidade de existir irregularidades nos procedimentos licitatórios levados a efeito na Secretaria de Estado da Comunicação na gestão do acusado Gean Carlo Carvalho”.

Sobre Paulo Fernando, o juiz revela que, conforme indicam os documentos apresentados pelo Ministério Público, o empresário recebeu depósito em sua conta corrente de cheque administrativo emitido na forma de pagamento em duplicidade por serviços que teriam sido prestados a Secretaria de Comunicação. “Claro que tais elementos não comprovam a participação de Paulo Fernando na possível conduta criminosa, mas traz indícios suficientes para dar suporte a decreto de prisão preventiva”, analisa o magistrado. No meio político Paulo Fernando é apontado como “laranja” do senador licenciado e ex-governador de Goiás Maguito Vilela.

Apesar de não ser fornecedor e nem funcionário do Estado, Paulo Fernando teve um cheque administrativo da Secom estadual, nº 876797, no valor de 9 mil 989 reais e 86 centavos depositado na conta corrente dele, na agência do Banco Bradesco.

Em depoimento prestado ao Ministério Público, durante a investigação do desvio de dinheiro da Secom, o empresário Paulo Fernando não conseguiu explicar porque o cheque foi depositado na conta, e estava nominal ao jornal Flash News. Sérgio Adriano Rabelo, primo de Paulo Fernando, também foi denunciado à Justiça junto com Gean Carlo Carvalho. Na conta de Sérgio, que é pedagogo na Universidade Federal de Goiás (UFG) foram depositados três cheques, totalizando 103 mil 183 reais e 11 centavos.

Na denúncia do Ministério Público os promotores afirmam que pelo fato de Sérgio Adriano Rabelo ser primo de Paulo Fernando Pinheiro Rabelo a situação dele se agravou. Já que o empresário afirmou textualmente ser amigo pessoal de Gean Carvalho. “A esse agravante soma-se o movimento constatado na conta corrente de Sérgio Adriano Rabelo, absolutamente desproporcional com a atividade de servidor público federal. O que leva a pensar em agiota ou doleiro”, diz o juiz.

Segundo a denúncia do Ministério Público, durante a gestão de Maguito Vilela 1,8 milhão de reais foi desviado da Secretaria de Comunicação Social.

Em 1995, Paulo Fernando Pinheiro Rabelo conheceu Maguito Vilela. Na época, o empresário era proprietário de uma pequena loja, a Tyresoles Comercial de Pneus Ltda., em Anápolis, que posteriormente foi transferida para Goiânia. Antes de conhecer o senador, Paulo Fernando era proprietário de um velho Gol e a situação financeira não era das melhores. Segundo amigos, a ex-esposa de Paulo Fernando, Izabella, não faz bons comentários sobre o ex-companheiro.

A equipe de reportagem do Jornal Opção esteve várias vezes no Edifício Buenos Garden, na Avenida T-4, no Setor Bueno, mas, segundo os dois porteiros do prédio, o empresário não estaria em casa. Na Tyresoles Pneus, que fica nas proximidades do Terminal Izidória, os funcionários também se recusaram a falar sobre o paradeiro de Paulo Fernando Pinheiro Rabelo.

O empresário Sebastião Barbosa da Silva, dono do Jornal da Segunda, também segundo o depoimento prestado à Justiça, endossou um cheque no valor de 27 mil reais “atendendo a um pedido do ex-secretário Gean Carlo Carvalho, que seria utilizado para pagamento de uma empresa de pesquisa. O dinheiro seria como um empréstimo de campanha”.

Defesa — O advogado de Paulo Fernando Pinheiro Rabelo, Thales José Jayme, disse ter dado entrada em pedido de revogação da prisão do empresário. “Espero que a decisão seja favorável ao meu cliente. Ele teve a prisão preventiva decretada somente porque o oficial de Justiça não o encontrou. Ele mora sozinho, e, por coincidência, quando o oficial o procurava no prédio ele não estava”, justiça o advogado.

Segundo Thales Jayme, o empresário Paulo Fernando nunca pretendeu estagnar o andamento do processo, pois seu cliente tem todas as condições de provar que é inocente.

Paulo Fernando Pinheiro Rabelo não foi localizado no prédio onde mora, no Setor Bueno, e nem retornou aos recados deixados com dois diferentes porteiros do Edifício Buenos Garden.

Relembrando o Caso Secom 1

Em julho de 1989, os promotores de Justiça Abrão Amisy Neto e Umberto Machado de Oliveira, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, propuseram uma ação civil pública contra o ex-secretário de comunicação do governo Maguito Vilela, o jornalista Gean Carlo Carvalho e mais 42 pessoas. O Ministério Público apurou que entre 1995 e 1998 foi desviado da Secom estadual 1 milhão 821 mil reais. De acordo com os promotores, Gean Carvalho e o ex-superintendente administrativo e financeiro da Secom, Ideraldo Lopes, seriam os responsáveis pelo desvio.

Depois de quase cinco meses de investigação, os promotores descobriram que os serviços prestados por veículos de comunicação foram duas vezes pagos. Quase todas as empresas recebiam através de conta corrente, mas a mesma nota fiscal teria sido usada para justificar a emissão de cheque administrativo de um serviço que já havia sido quitado. Boa parte dos cheques era endossada e depositada na conta corrente da empresa Tropical Veículos. O Ministério Público constatou a prática de fraude em processos de licitação para contratação de agências de publicidade.

Os promotores apuraram que para a liberação dos valores dos serviços prestados pelos veículos e empresas prestadoras de serviço, o ex-secretário de comunicação Gean Carvalho por intermédio de seu superintendente Administrativo e de Finanças, exigia um percentual de comissão, que se não fosse repassado, o pagamento também não seria efetuado.

No parecer do Ministério Público consta que mediante o consentimento de Gean e de Ideraldo notas fiscais de terceiros eram utilizadas para recebimento do valor do serviço prestado com intuito de, inclusive, fraudar o devido e necessário procedimento licitatório.

Foi constatado nas investigações que Gean Carvalho homologava os procedimentos fraudulentos e Ideraldo Lopes fazia os contatos. A montagem dos procedimentos licitatórios, segundo o Ministério Público, ficava a cargo do então chefe de gabinete Rodrigo Czepack e dos integrantes da comissão de licitação, Wagner Miranda e Edna Maria de Oliveira Coelho.

Os promotores Abrão Amisy Neto e Umberto Machado disseram na denúncia que o ex-secretário Gean Carvalho centralizava e controlava todas as atividades referentes à liberação de pagamentos dos serviços prestados pelos veículos de comunicação à Secom.

Ainda de acordo com a denúncia, Ideraldo Lopes endereçava os cheques administrativos desviados, inicialmente para a empresa Ventur Turismo e, posteriormente, para a Tropical Veículos. Dessa maneira, mantinham, inclusive, uma espécie de conta corrente para levantar rotineiramente valores em dinheiro ou em dólares e, posteriormente, quitava os débitos com cheques administrativos desviados.

Processo será julgado

Profundo conhecedor do processo que investiga o desvio de 1,8 milhão de reais da Secretaria de Comunicação Social no governo de Maguito Vilela, o juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, disse ao Jornal Opção que o processo sobre o Caso Secom 1 “não vai prescrever e será julgado”. O magistrado assumiu o processo depois que ele estava bem adiantado e anulou todos os procedimentos. Ele conta que teve que começar o processo do zero e marcar novas audiências, por causa dos problemas processuais que poderiam comprometer o andamento do mesmo.

No total, 43 pessoas, entre empresários, publicitários e funcionários públicos, além do jornalista Gean Carlo de Carvalho, ex-cunhado e Secretário de Comunicação Social no governo de Maguito Vilela, foram processadas no Caso Secom 1.

As testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público devem começar a ser ouvidas no dia 11 de setembro. “Logo depois, vamos ouvir as testemunhas de defesa. A partir daí, partimos para a fase final do julgamento. Apesar do volume de processos, vamos agilizar o seu andamento”, garante o juiz José Carlos Duarte, também responsável pelo processo criminal contra 69 pessoas ligadas à falência da construtora Encol.

José Carlos Duarte disse que o advogado de Paulo Fernando, Thales José Jayme, entrou com pedido de revogação da prisão do empresário. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público e só depois que os promotores derem o parecer contra ou a favor do relaxamento da prisão é que o juiz vai analisar o pedido. (Oloares Ferreira)

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Fonte: Jornal Opção http://www.jornalopcao.com.br/index.asp?secao=Reportagens&idjornal=22&idrep=147